Tudo muda

Se você puder esquecer, por um momento, o noticiário televisivo, deixando de lado a Reforma da Previdência, Futebol e depoimentos do Moro, talvez você se depare com a notícia de que o ENEM migra rapidamente para provas feitas via computador.

É uma incrível mudança para os alunos e para o nosso sistema de ensino. O ENEM, Exame Nacional do Ensino Médio, foi criado no Governo FHC, pelo seu Ministro da Educação Paulo Renato e visava medir as habilidades de adquirir conhecimentos dos alunos que terminavam o Segundo Grau.

Tinha como objetivo parametrizar a qualidade do ensino médio, país afora, permitindo diagnósticos e planejamento de ações do MEC. Foi muito combatido à época, dado que o setor de educação não lida muito bem com a questão de aferição de qualidade do ensino que ministra.

Como era de se esperar, os resultados diagnosticaram uma imensa discrepância na qualidade do ensino que era praticada no Brasil. A partir daí, o MEC introduz uma série de políticas, como a definição de parâmetros curriculares nacionais, treinamento de professores, ensino a distância e informatização das escolas visando a diminuir as desigualdades verificadas.

Mais a frente, os Governos Petistas transformaram o ENEM num Vestibular Nacional para acesso à Rede Federal de Ensino Superior. As Universidades públicas aderiram entusiasticamente, uma vez que se viam desobrigadas de aplicar os seus concorridos e custosos vestibulares, foi um sucesso.

Um vestibular único não foi uma má ideia, mas a perda do instrumento de aferição sim, não foi uma boa troca. Agora, o ENEM anuncia um enorme salto tecnológico, ao dar início a provas informatizadas. Esse salto nos equipara com as nações mais desenvolvidas, mas também traz questões preocupantes.

Nossos alunos, Brasil afora, tem acesso a esse tipo de tecnologia? Vamos trazer essa questão para Leopoldina, nossos alunos têm pleno acesso à internet e a computadores, nas nossas escolas públicas de segundo grau? Esses alunos já podem fazer provas simuladas, na forma como serão aplicadas pelo ENEM? Eu acho que não. A mudança no ENEM tornará nossos alunos menos competitivos, caso não lhes seja dado igualdade de condições, com os seus demais concorrentes. Não vi nenhuma manifestação da Prefeitura sobre essas mudanças, jornais locais e as redes sociais ignoraram o assunto.

Abordo esse tema em nome dos nossos jovens, que não podem ser penalizados pela inação ou pouca visão do poder público local.

Em tempos de mudanças, a Reforma da Previdência, ao que tudo indica, caminha para a sua aprovação e, deverá ser sucedida por outras reformas que deverão trazer profundas reformas para a administração pública e à economia brasileira.

A primeira delas é a Reforma Tributária, que não visa uma diminuição da carga tributária, mas sim uma simplificação do Sistema. Hoje um empresário tem um custo bastante elevado para descobrir o valor do imposto que deve, a legislação é um cipoal e carece de racionalidade, essa nova reforma pretende simplificar o ambiente tributário, facilitando a vida empresarial e a própria ação arrecadadora do Estado.

Outra reforma é a do Pacto Federativo, que terá como objetivo transferir para os Municípios mais recursos financeiros e mais responsabilidades.

Essa Reforma, particularmente impactará muito os municípios e passará a exigir deles mais capacidade de gestão e de resolução de problemas. O SUS é um exemplo disso, é um sistema onde convivem a União, os Estados e os Municípios, o que se pensa é transferir para os Estados e Municípios os recursos hoje administrados pela União que passaria a ter um papel de regulação e fiscalização, te tal sorte que e os demais entes se encarregariam da administração do Sistema, atitudes como essa aproximam as soluções dos problemas.

Essa reforma é um projeto antigo, vem desde a Constituição de 1988, mas sabemos pouco sobre ele. Seja lá como for, ele passará a exigir mais da Prefeituras e Câmaras Municipais, esse tempo de homenagear Pastoras Pentecostais e trocar nomes de rua está com os dias contados, a bem da população.

A última das grandes reformas, pretendidas pelo Governo, refere-se à privatização de atividades não essenciais ao Estado. O entendimento é o de que a iniciativa privada pode contribuir com o desenvolvimento em áreas como o Saneamento Básico, Energia e Transportes, setores eternamente carentes de recursos e soluções.

Mas, acima de tudo as privatizações pretendem enxugar a máquina pública, muito expandida nos últimos anos. Para se ter uma ideia do problema, somente na área do Petróleo o Governo Dilma criou mais de cento e trinta Estatais que gravitam em torno da Petrobrás.

Todas essas reformas, obviamente criaram muita celeuma, mas são necessárias, no mínimo para termos conhecimento e discutirmos as causas das mazelas brasileiras.