Que comecem os jogos

Finalmente, depois de duas semanas discutindo o caso Bebiano, um escândalo criado pela mídia, em torno do fato do Presidente poder nomear e demitir o Ministro que bem entender, chegaram ao Congresso as duas primeiras propostas do Governo, que impactam efetivamente a realidade brasileira, o pacote anticrime do Ministro Moro e a reforma da Previdência do Ministro Paulo Guedes.

O Pacote do Moro chegou ao Congresso fatiado em três partes, agregadas por temas correlacionados, em função da maior facilidade para a tramitação. Esse pacote já havia sido amplamente divulgado e tornou-se quase um consenso na sociedade, eu digo quase porque a bandidagem não gostou e nem a OAB. Enquanto o Congresso recebia as propostas, a Polícia Federal mudava o seu modus operandi, adotando o atacado como forma de atuação. Foram apreendido dezenas de aviões ligados ao tráfico, sequestrados milhões das contas dos traficantes, não estamos falando de bloqueio de contas, mas sim de sequestro de contas, a polícia apreendeu o dinheiro e o meliante, se o quiser de volta, trate de provar que tem origem lícita. O mundo crime foi pego de surpresa. Eu também fiquei surpreso, afinal nunca tinha visto nada assim em escala industrial.

A questão da Previdência, por outro lado, é bem mais complexa e deverá dominar as discussões no pós carnaval. O projeto é bastante amplo e muda bastante a configuração da previdência atual. As medidas podem parecer duras, mas elas foram elaboradas a partir de uma lógica difícil de se contestar. Os técnicos da Fazenda mergulharam nos números da previdência do setor privado e elaboraram um perfil de como e em que condições ocorrem as aposentadorias do trabalhador brasileiro, e adotaram essas médias como parâmetros para todo sistema. Assim, as idades mínimas propostas são aquelas em se aposentam hoje os trabalhadores. Essa medida, permitirá a médio prazo uma maior equidade entre o setor público e o privado. Obviamente, as corporações e sindicatos colocaram a boca no trombone em “defesa dos pobres”, mas na realidade estão defendendo os seus privilégios, pois o pobre já vive a realidade da reforma proposta. Existem muitos outros aspectos que deverão gerar polêmicas e vamos trata-los com mais detalhes nas próximas semanas. Em conclusão, a reforma não muda o regime da nossa previdência, ela o ajusta à realidade. Como disse o economista Paulo de Castro, trocando o solado de sapato velho. A nossa previdência opera no regime de repartição simples, onde as contribuições dos que trabalham sustentam os aposentados e pensionistas. O sistema se desequilibrou porque há menos pessoas trabalhando e muito mais pessoas aposentadas. A reforma, em um resumo muito simplificado, aumenta o tempo de serviço e a idade para a aposentadoria para adequar o sistema à nossa realidade, ou seja, uma população mais envelhecida e por consequência com menos pessoas em idade laboral. Como a configuração etária da população é móvel, é muito provável que essa reforma tenha uma vida útil de no máximo trinta anos, dependendo do que sair do Congresso.

Chegando ao final do segundo mês de mandato do novo Presidente algumas impressões começam a se solidificar, existem duas áreas de excelência que são a Fazenda e a Justiça e o resto do Governo que não disse ainda a que veio. Há um grande espaço ocupados pelos militares, mas que até aqui não produziram nenhum projeto que possamos comentar. É fácil de se imaginar que os militares ocuparam espaços para evitar as sangrias com a corrupção. Isso é muito importante, mas precisamos mais que rolhas administrativas, precisamos de formuladores de políticas capazes de interagir com a sociedade. Temos ainda o núcleo circense formado pelo MEC, o Itamaraty e a Damares, que até o momento produziram mais equívocos e piadas que ações de fato.

Enquanto o país segue em busca do rumo apontado pelas urnas, em Minas Gerais a questão das barragens da Vale não encontra o caminho da normalidade. As vítimas encontram-se com suas vidas suspensa, pequenas cidades tiveram sua vida econômica destroçadas e não há nenhuma definição de como essas pessoas atingidas serão tratadas. Depois de uma reunião da Vale onde uma das vítimas afirmou que a Vale era muito rápida para matar e muito lenta para arcar com suas responsabilidades as reuniões entre o Ministério Público e a Vale passaram a ser de portas fechadas e sem a presença de representante das vítimas. Uma coisa vergonhosa. Gostaria de lembrar ao judiciário mineiro que o Brasil está vendo atitudes como essa.

Em resumo, a questão da Vale com as vítimas que ela gera e não indeniza, mostra, com uma clareza única, que ainda não temos instituições capazes de enfrentar o poderio econômico de uma empresa como a Vale. Não temos governo para submeter a Vale à Lei. Ela ainda está fazendo o que quer. Mais de três anos depois de Mariana ninguém foi indenizado e as vítimas de Brumadinho caminham para o mesmo destino.

Governador Zema, está na hora de enquadrar a mineração em Minas Gerais