Gaeco cumpre 11 mandados em operação que apura fraudes em licitação de transporte em Cataguases

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu na manhã desta quinta-feira (13) um total de 11 mandados de busca e apreensão em Cataguases. A ação tem como objetivo investigar possíveis fraudes em processos licitatórios do município.

Durante a operação, foram recolhidos telefones celulares, computadores, diversos documentos e uma quantia significativa de dinheiro em espécie.

De acordo com o MPMG, a investigação está relacionada ao processo licitatório realizado pela Prefeitura de Cataguases para a concessão dos serviços de transporte coletivo urbano. Também são apurados indícios de omissão de agentes públicos na fiscalização dos contratos administrativos firmados.

Em nota, a administração municipal afirmou que o processo licitatório foi conduzido em total conformidade com a legislação vigente, com acompanhamento técnico e jurídico, além de ampla publicidade de todos os atos oficiais, garantindo igualdade de condições às empresas participantes.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo da licitação, falsidade ideológica, prevaricação e corrupção.

Nota da Prefeitura na íntegra

“A Prefeitura de Cataguases vem a público prestar esclarecimentos à população diante de notícias veiculadas sobre a operação denominada “Clonagem”, deflagrada nesta quinta-feira, 13 de novembro, pelo Ministério Público de Minas Gerais, que apura possíveis irregularidades em processo licitatório relacionado à concessão do transporte coletivo urbano no município. Desde já, a administração municipal esclarece que o prefeito José Henriques, gestor à frente do Executivo de Cataguases, não é mencionado nem é alvo de qualquer investigação relacionada a esse caso. A Prefeitura reafirma seu comprometimento absoluto com a legalidade, a transparência e a lisura de todos os seus atos administrativos. O processo licitatório em questão foi conduzido em estrita observância à legislação vigente, com acompanhamento técnico e jurídico e ampla publicidade de todos os atos nos meios oficiais, assegurando igualdade de condições entre as empresas participantes. A administração municipal não é alvo da investigação e tem colaborado integralmente com as autoridades competentes, disponibilizando todas as informações e documentos solicitados. Caso venha a ser constatado envolvimento de qualquer agente público, servidor ou pessoa vinculada à Prefeitura de Cataguases, a administração não compactuará com qualquer ato ilícito e adotará todas as medidas cabíveis, em defesa do interesse público e da correta aplicação dos recursos municipais. Desde o início da atual gestão, a Prefeitura tem promovido melhorias contínuas nos processos licitatórios e na fiscalização dos contratos públicos, com modernização dos sistemas de controle interno e integração com os órgãos de auditoria e transparência. Por fim, a administração municipal confia plenamente na atuação do Ministério Público e da Justiça, acreditando que a apuração dos fatos trará à luz a verdade e confirmará a correção dos procedimentos adotados pelo Município de Cataguases. A Prefeitura reafirma seu respeito à população e reitera que continuará trabalhando com ética, responsabilidade e transparência, em benefício de todos os cidadãos cataguasenses.”