Câmara Municipal de Leopoldina conquista Selo Ouro de Transparência Pública pela primeira vez

A Câmara Municipal de Leopoldina conquistou, pela primeira vez em sua história, o Selo Ouro de Transparência Pública, reconhecimento concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país.A conquista representa um marco para o Poder Legislativo municipal, que recebe pela primeira vez uma certificação do programa, e destaca o cumprimento de critérios que avaliam a qualidade, a disponibilidade e a acessibilidade das informações oferecidas pelos órgãos públicos à população.A certificação demonstra o compromisso do Legislativo leopoldinense com a publicidade de seus atos, a prestação de contas e o fortalecimento dos instrumentos que permitem ao cidadão acompanhar e fiscalizar a atuação da instituição.

A avaliação do PNTP segue uma metodologia nacional padronizada e abrangente. No ciclo de 2026, são analisados 181 critérios, distribuídos em 22 dimensões, que contemplam diferentes áreas da administração pública. Entre elas estão informações institucionais, receitas e despesas, licitações e contratos, recursos humanos, diárias, obras, planejamento, prestação de contas, Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Ouvidoria, acessibilidade e proteção de dados pessoais.

Além de verificar se as informações estão disponíveis, a avaliação considera aspectos como atualização, clareza, facilidade de localização, possibilidade de pesquisa e acesso aos dados em formatos que permitam sua consulta e utilização. O processo também envolve a validação técnica pelos Tribunais de Contas, conferindo consistência e credibilidade aos resultados.

Para o presidente da Câmara, Bernardo Guedes, a conquista representa o reconhecimento de um trabalho que deve ser permanente. “Receber o Selo Ouro de Transparência Pública é motivo de satisfação para todos nós, mas, acima de tudo, representa o reconhecimento de um trabalho que deve ser permanente. A transparência não é apenas uma obrigação legal, é um compromisso com a população e uma demonstração de respeito ao cidadão e aos recursos públicos. Esse resultado reflete o empenho dos servidores e de todos os setores da Câmara na organização e divulgação das informações. Nosso objetivo é continuar avançando”.

O Selo Ouro vai além de um reconhecimento institucional. Ele evidencia a importância de uma gestão pública que mantém suas informações acessíveis e compreensíveis, permitindo que a sociedade acompanhe como os recursos são administrados, conheça as atividades do Poder Legislativo e exerça seu papel no controle social.

Para a Câmara Municipal de Leopoldina, a conquista inédita representa o resultado de um trabalho contínuo de organização, atualização e aprimoramento dos canais de informação. O reconhecimento reafirma o compromisso da instituição em avançar na transparência pública, fortalecendo a relação com a população e garantindo ao cidadão condições cada vez melhores de acompanhar o trabalho desenvolvido pelo Legislativo.

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