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Agora é lei: com custo mais barato, município poderá pintar nomes das ruas e avenidas nos postes

De autoria do vereador Valdilúcio Malaquias (PODEMOS), o PL foi aprovado por unanimidade em 27 de setembro de 2021, mas recebeu veto integral do Poder Executivo sob alegação de que o Município já realizou processo licitatório para aquisição de placas e materiais para sinalização viária.


Durante sessão ordinária realizada no dia 13 de dezembro de 2021, os vereadores da Câmara Municipal de Leopoldina rejeitaram o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 58/2021 que dispõe sobre pintura de denominação de vias públicas nos postes da concessionária de energia elétrica.


De autoria do vereador Valdilúcio Malaquias (PODEMOS), o PL foi aprovado por unanimidade em 27 de setembro de 2021, mas recebeu veto integral do Poder Executivo sob alegação de que o Município já realizou processo licitatório para aquisição de placas e materiais para sinalização viária. Em virtude disso, a aprovação da lei poderia levar a uma duplicidade nos gastos públicos na mesma ação.


Durante a discussão da matéria, Valdilúcio Malaquias salientou o caráter autorizativo do projeto e enfatizou que o custo da pintura é menor do que o custo com a aquisição de placas. Ele explicou que o Poder Executivo pode utilizar a pintura em alguns pontos da cidade e em outros pode optar pela colocação das placas. Ele acredita que faltou à Administração Municipal promover uma maior discussão sobre a matéria.


Após votação nominal, o Presidente José Augusto Cabral anunciou o seguinte resultado: 15 votos contrários ao veto. Desta forma, ficou mantido na íntegra o Projeto de Lei nº 58/2021. De acordo com a Lei Orgânica do Município, caso a lei não seja sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, caberá ao Presidente da Câmara promulgá-la.


Fonte e foto: Site Câmara de Vereadores

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