Zema prevê pagamento de 13º de servidor estadual para ‘antes do Natal’

Dinheiro estará disponível até o dia 23 para quem tem até R$ 2 mil para receber. O pagamento para os demais depende de antecipação de recursos da Codemig, oriundos da venda de créditos da comercialização do nióbio

O governador Romeu Zema (Novo) usou as redes sociais, na tarde desta quarta-feira (18), para anunciar que o Governo do Estado vai pagar, “antes do Natal”, o 13º salário dos servidores estaduais que têm até R$ 2 mil para receber de abono natalino.

Em postagem no Facebook, Zema afirmou que foi adotado “um critério estritamente social” para a definição. De acordo com a Secretaria de Governo (Segov), os valores estarão disponíveis até o dia 23. Já para correntistas do Banco do Brasil, os recursos estarão em conta já no sábado.

“Infelizmente, os demais funcionários receberão assim que conseguirmos concluir a operação financeira envolvendo o nióbio. Espero que isso ocorra rapidamente no próximo ano. Estamos trabalhando para que, em 2020, essa situação não volte a ocorrer. Com o Regime de Recuperação Fiscal, alcançaremos o equilíbrio das contas do Estado”, afirmou o governador em publicação no Facebook.

De acordo com o Governo, neste primeiro momento, o pagamento do 13º vai abranger 61,5% do quadro do funcionalismo público estadual, ou seja: 348 mil servidores beneficiados entre os 567 mil servidores, além de pensionistas, também respeitando o teto de R$ 2 mil, que receberão o abono ainda este ano.

“O Estado utilizará mais de R$ 689 milhões para efetuar o pagamento dos servidores, inclusive da primeira parcela da Segurança Pública. Esses recursos são provenientes de impostos recolhidos nos últimos dias e seriam destinados, originalmente, ao pagamento de direitos previdenciários. Os recursos da Previdência serão cobertos, nos próximos dias, com verbas que o Estado receberá em razão de leilão de volumes excedentes da cessão onerosa realizada pela União”, explicou o secretário de

Planejamento e Gestão, Otto Levy.

Pagamento acima de R$ 2 mil depende de antecipação pela Codemig

Assim, para aqueles que têm valores superiores a R$ 2 mil para receber referentes ao 13º salário, a quitação depende da antecipação de recursos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), oriundos da venda de créditos da comercialização do nióbio entre 2020 e 2032. A operação financeira foi proposta pelo Governo e aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo a Segov, ainda não há data definida para a quitação.

Sobre a antecipação dos recursos, Otto Levy disse, conforme o jornal O Tempo, de Belo Horizonte, que a operação para o leilão dos recebíveis do nióbio só deve ocorrer no primeiro trimestre do ano que vem. O secretário culpou a interferência do Ministério Público de Contas (MPC) pelo atraso. “A modelagem da operação já foi definida e, agora, vigora período de silêncio imposto pelo artigo 48 da Instrução 400 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”, disse Levy.

Cessão onerosa

Segundo o Governo, o pagamento do 13º salário será possível em função dos R$ 411 milhões provenientes do leilão de volumes excedentes da cessão onerosa e que serão transferidos pela União para o Estado na próxima semana. “Conforme determina a Lei Federal 13.885, o recurso advindo da cessão onerosa será usado, exclusivamente, para o pagamento de despesas previdenciárias e/ou investimentos. Porém, isso possibilita que o Estado utilize recursos, que originalmente seriam destinados a despesas previdenciárias, com o 13º”, afirma nota da Segov.

“Desde setembro, o Estado vem informando, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, sobre a necessidade da realização de uma operação financeira para efetuar o pagamento do 13º salário. Como não foi possível realizá-la ainda em 2019 e não havia disponibilidade de recursos em Caixa para efetuar o pagamento, o anúncio foi possível apenas após a garantia do depósito de recursos da cessão onerosa”, pontuou o secretário.

Segurança pública

Na última segunda-feira, a Secretaria de Planejamento e Gestão já havia confirmado à Tribuna que os servidores estaduais da segurança pública que atuam em Minas Gerais irão receber a primeira parcela do 13º salário no próximo sábado (21), reafirmando posicionamento emitido em nota oficial divulgada em 22 de novembro.

Na data, o Estado anunciou “o fim do parcelamento do salário dos servidores das Forças de Segurança a partir de dezembro/2019”; e afirmou que “caso não ocorra a operação do nióbio, o pagamento do 13º salário da segurança pública será feito em três parcelas”, com a primeira incidindo no próximo sábado e as demais nos dias 21 de janeiro e 21 de fevereiro do ano que vem.

Fonte: Tribuna de Minas