Vencimento do IPVA começa hoje

Prazo começa para carros com placas de final 1 e 2; Dpvat também deve ser pago

O vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020, em Minas Gerais, começa nesta segunda-feira (13), quando está previsto o prazo de pagamento para os veículos com as placas de final 1 e 2. Os limites para a quitação das placas com finais diferentes também se expiram ao longo da semana, sempre com dois finais de placa por dia, até a sexta-feira (17/1), se encerrando com os dígitos 9 e 0 (ver arte). Segundo o Governo de Minas, o proprietário de veículo pode optar por pagar o imposto em cota única, com 3% de desconto, ou em até três parcelas.

O pagamento do IPVA dentro do prazo de vencimento evita a incidência de multa e juros por atraso e também proporciona ao contribuinte acesso ao benefício do programa Bom Pagador, que prevê um desconto automático de 3% sobre o valor do tributo, caso não ocorra atrasos em um período de dois anos consecutivos. Segundo o Estado, em 2020, 2.246.055 veículos – 20,62% da frota tributável – receberam o desconto.

O pagamento do seguro obrigatório, o Dpvat (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) segue o calendário do IPVA. O valor do seguro, cobrado em cota única, é de R$ 5,23 para carros; R$ 10,57 para ônibus e micro-ônibus com frete; R$ 5,78 para caminhões e R$ 12,30 para motos. O prêmio deve ser quitado nos bancos Bradesco, Caixa, Santander, Itaú e Banco do Brasil.

Já o IPVA pode ser quitado nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, que são os seguintes: Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob. Nestes casos, os contribuintes devem informar o número do Renavam do veículo. De acordo com o Governo, algumas instituições financeiras permitem a seus clientes o pagamento pelo internet banking. Aqueles que preferirem também podem imprimir a guia de arrecadação no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), no fazenda.mg.gov.br.

A SEF informa ainda que o Banco do Brasil disponibilizou em seus terminais de autoatendimento opção para pagamento do IPVA e da Taxa de Licenciamento (TRLAV) com cartão bancário de débito de qualquer instituição financeira. Para isto, é preciso imprimir a guia de arrecadação. A tabela com as bases de cálculo e os valores do imposto também pode ser acessada pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda; pelo telefone 155; ou pelo aplicativo MG App, disponível para Android e IOS.

Fora do prazo

Aqueles que não pagarem o IPVA dentro dos prazos estabelecidos estão sujeitos a multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Os juros são calculados pela taxa Selic e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa. Servidores públicos do Executivo estadual – militares e civis, ativos e inativos – e pensionistas que não receberam até 31 de dezembro passado qualquer parcela do 13° salário de 2019 poderão pagar o IPVA até o dia 31 de março de 2020. Nestes casos, o desconto de 3% para o pagamento em cota única fica mantido para a quitação em qualquer data, até o limite de 31 de março de 2020.

Com o IPVA 2020, o Governo de Minas espera arrecadar R$ 6,01 bilhões, para um total de 10.893.302 veículos emplacados até 31 de dezembro de 2019. Segundo o Estado, o incremento de arrecadação, em relação a 2019, será de 8% – R$ 445 milhões a mais. A frota tributável teve um aumento de 389 mil veículos (3,70%). Do total apurado com o imposto, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb); 40% ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

Taxa de Licenciamento

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) vence no dia 31 de março para todos os veículos. O valor é de R$ 105,78. Para a taxa, a multa por atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela Selic.

Fonte: Tribuna de Minas