Varginha não vai aderir a onda roxa. Alega inconstitucionalidade

Em coletiva realizada na tarde desta terça-feira (16), prefeito Vérdi Lúcio Melo (Avante) confirmou que a cidade não vai seguir as determinações da fase mais restritiva do plano.

A Prefeitura de Varginha informou na tarde desta terça-feira (16) que a cidade não vai aderir à onda roxa do Minas Consciente, imposta pelo Governo de Minas para todos os municípios do estado. De acordo com o prefeito Vérdi Lúcio Melo (Avante), um novo decreto também foi publicado pela administração municipal, com restrições no comércio.

Conforme informado pela prefeitura em coletiva de imprensa, a administração municipal entende que a imposição feita pelo Governo de Minas é inconstitucional.

“Temos o entendimento consolidado que a determinação de obrigação de adesão à onda roxa pelos municípios é inconstitucional. Ela é absolutamente inconstitucional, porque ela foi instituída por um comitê extraordinário de combate à Covid-19, que é formado por secretários do estado. Não é um decreto do governador do estado, não é uma lei do governador de Minas Gerais. Ela não vincula um ente federativo autônomo que é o município, que tem suas prerrogativas garantidas”, disse o procurador do município, Evandro Marcelo dos Santos.

Novo decreto

O decreto com imposições ao comércio de Varginha foi publicado também nesta terça-feira. Dentre as restrições que já haviam sido anunciadas pelo prefeito, o shopping não poderá mais funcionar aos sábados e domingos. Além disso, o comércio fica liberado para funcionar até as 18h, enquanto bar e restaurantes podem abrir até as 20h.

Em relação às academias, elas poderão funcionar das 8h às 20h, conforme anunciado pelo prefeito. Clubes, quadras esportivas e atividades recreativas estão suspensas pelo período do decreto, que será divulgado na publicação.

Veja como fica o funcionamento

Serviços essenciais: 5h às 20h;

Comércio não essencial e shopping: 12h às 18h, de segunda à sexta-feira;

Serviços essenciais dentro do shopping: 8h às 20h, de segunda à sexta-feira;

Restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, conveniências e estabelecimentos similares: após as 20h apenas delivery;

Supermercados e similares: limite de 50% de ocupação (somente uma pessoa por família);

Clubes e associações: 8h às 20h (somente atividades essenciais, sem atividades em grupo);

Repartições públicas, exceto serviços de saúde essenciais: 7h às 13h / 12h às 18h (equipes divididas em dois turnos, ficando suspenso o atendimento presencial ao público);

Celebrações e cultos religiosos: limite de 30% de ocupação com distanciamento de 1,5m;

Velórios: 7h às 18h, com duração máxima de três horas, exceto em casos de Covid-19.

Ficam proibidos:

Reuniões ou eventos públicos ou privados, exceto atividades profissionais autorizadas por órgãos municipais competentes;

Prática de esportes amadores em locais públicos ou privados;

Utilização e locação de casas para eventos, sítios, salões de festas ou qualquer tipo de evento com aglomeração.

Estado

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), confirmou, que todas as regiões do estado serão inseridas na onda roxa do programa Minas Consciente a partir da próxima quarta-feira (17). A princípio, a medida será válida por 15 dias. A medida, segundo o Executivo Estadual, é obrigatória para os 853 municípios de MG.

O G1 entrou em contato com o Governo de Minas para obter posicionamento a respeito da decisão de Varginha. A assessoria informou que um decreto será publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para que a Justiça tome alguma decisão é preciso que ela seja acionada pelo governo por meio da Advocacia Geral do Estado ou pelo Ministério Público para solicitar a interferência judicial.

Ainda conforme o TJMG, só assim o Tribunal de Justiça pode determinar o cumprimento das medidas. Segundo o tribunal, caso o prefeito não cumpra a determinação após imposição do tribunal, pode até responder criminalmente por isso.

Fonte: G1 Sul de Minas