Trabalho aos domingos apenas se existir lei municipal autorizando

Governo altera regra e dificulta trabalho em feriados no comércio; saiba o que muda

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revogou, nesta terça-feira (14), uma portaria, editada em novembro de 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que facilitava o trabalho nos feriados.

A nova portaria, publicada no Diário Oficial da União desta terça, impacta setores como supermercados, farmácias, atacados e feiras livres. Com a nova regra, o trabalho nos feriados somente será permitido se houver previsão em convenção coletiva da categoria e observância da lei municipal.

Anteriormente, não era necessário nenhum acordo para que trabalhador cumprisse expediente nos feriados, bastava o empregador comunicar aos funcionários que o estabelecimento abriria normalmente, assim como a escala de trabalho. O empregador também deveria respeitar os direitos de folga.

Para os domingos, se existir lei municipal autorizando o funcionamento, não há necessidade da norma coletiva.