Sem licitação, Presidente da Câmara assina contrato de R$ 16 mil com IBAM

O presidente da Câmara de Vereadores José Augusto Cabral Gonçalves assinou nesta terça-feira a Ratificação de Dispensa de Licitação nº 01/2021 com o IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, com sede à Rua do Rosário nº 72, com entrada pela Rua Bueno Aires nº 19, centro da cidade do Rio de Janeiro.

A dispensa de licitação tem um valor de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais) com prazo de 12 (doze) meses e está fundamentado nos arts. 24, incisos II e XIII da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, de acordo com a justificativa apresentada pela Comissão de Licitação e com o parecer da Procuradoria Jurídica.

O Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM é uma associação civil sem fins lucrativos, criada em 1º de outubro de 1952, com sede no Rio de Janeiro. Sua fundação recebeu o apoio das associações municipais e dos movimentos relacionados ao municipalismo brasileiro.

O IBAM atua tanto no Brasil como no exterior, com forte presença na América Latina e nos países africanos de língua portuguesa.

A missão do IBAM é promover – com base na ética, transparência e sem vínculo político-partidário – o desenvolvimento institucional da Administração Pública, especialmente a municipal, fortalecer sua capacidade de formular políticas, prestar serviços e fomentar o desenvolvimento, objetivando uma sociedade democrática e justa.