Secretaria enviou documentação do ICMS Cultural em dezembro de 2020

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) publicou a lista de municípios que enviaram a documentação do ICMS Cultural em dezembro de 2020 (confira aqui).

Os recursos financeiros do Governo do Estado de Minas Gerais serão repassados aos municípios que pontuaram no Programa ao longo do ano de 2021.

Para receber os recursos relativos a esta cota-parte do ICMS, conforme critérios da Lei Robin Hood, o município deve construir e colocar em prática, com a participação da comunidade e dos Conselhos de Patrimônio Cultural, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural, trabalhando para que ela se efetive como política pública.

ICMS Patrimônio Cultural

O Programa ICMS Patrimônio Cultural completou 25 anos em 2020. Uma marca importante para Minas Gerais, pois o Estado é pioneiro nessa política. Dos 853 municípios mineiros, cerca de 700 já possuem legislação própria de proteção ao patrimônio cultural e mais de 800 receberam a média de R$ 90 milhões ao ano de repasses relativos a este critério. Como consequência, o Estado já soma quase cinco mil bens culturais – materiais e imateriais – reconhecidos, presentes em todas as regiões.

Mais informações sobre o Programa ICMS Patrimônio Cultural no www.iepha.mg.gov.briepha.mg.gov.br e com a assessora do departamento de Cultura e Turismo da AMM, Brenda Grandioso, pelo telefone (31) 2125-2437.