Secretaria de Esporte de Leopoldina já recebeu mais de R$ 76 mil em recursos para investimentos

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios.

Segundo a Fundação João Pinheiro responsável pela divisão e divulgação das parcelas dos ICMS estadual, a Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo de Leopoldina recebeu de janeiro à julho de 2021 o valor de R$ 76.990,88 (Setenta e seis mil, novecentos e noventa reais e oitenta e oito centavos) que devem ser investidos na fomentação do esporte local.

O mecanismo busca fomentar a realização de eventos e programas, bem como a organização da política esportiva em Minas Gerais.

Os repasses do ICMS Esportivo são feitos no ano seguinte ao ano da análise dos programas e projetos esportivos e são depositados semanalmente no caixa único da prefeitura

A cada ano o município deverá comprovar o pleno funcionamento do conselho municipal de esportes por meio do envio de documentos exigidos pela legislação do ICMS Esportivo.

Comprovado o pleno funcionamento do conselho municipal de esportes, o município deverá comprovar todos os programas e projetos esportivos que participou ou que realizou no ano base. Cada programa e projeto esportivo comprovado gera uma pontuação para o município, a qual será posteriormente convertida em recursos financeiros.