Secretário e subsecretário do ex-governador Pimentel, são indiciados por peculado

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) apresentou, nesta segunda-feira (12/4), o resultado da investigação que apurou o desvio de cerca de R$856 milhões relacionados a retenções de parcelas de contratos nas folhas de pagamento de servidores públicos e pensionistas do estado. O Inquérito Policial foi concluído com indiciamento por peculato do ex-secretário de Estado de Fazenda e do ex-subsecretário do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda. Eles exerciam, à época da prática criminosa, entre junho de 2017 e setembro de 2018, os respectivos cargos comissionados.

De acordo com as apurações, "os envolvidos não repassaram os valores às instituições financeiras consignatárias. No total, 11 instituições", destacou o delegado César Matoso, que conduziu a investigação. Ele também considerou que o crime, na modalidade de peculato-desvio, foi praticado pelos agentes públicos para o pagamento de contas do estado. “O estado descontou o valor dos empréstimos consignados pertencentes às instituições financeiras e que deveria ser destinado aos bancos e não o fez por decisão do então secretário de fazenda”, informou.

O delegado avalia que a apuração do dano foi em nível de gestão e aponta que cerca de 260 mil servidores foram afetados. Ainda, de acordo com Matoso, os valores desviados foram posteriormente acordados pelas instituições durante o governo anterior e parte desses acordos foram pagos na gestão do atual governo. "O crime de peculato-desvio está previsto no artigo 312 do Código Penal, cuja pena prevista é de dois a 12 anos de reclusão”, concluiu.

A investigação foi realizada pela equipe do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio (Depatri).

* Com informações da Polícia Civil de Minas Gerais