Requerimentos cobram informações sobre consumo de água e luz nas escolas municipais

José Augusto Cabral solicitou cópias das contas de energia elétrica e de água das escolas e creches municipais referentes ao período de janeiro de 2020 até os dias atuais.

O requerimento é um instrumento legal pelo qual o vereador exercita suas prerrogativas regimentais no exercício da sua função de fiscalização. Na primeira sessão ordinária deste mês, ocorrida no dia 03 de agosto de 2020, José Augusto Cabral apresentou e conseguiu aprovar cinco requerimentos com pedidos de informações e documentos.

Através dos Requerimentos nº 75, 76 e 77/2020, o vereador solicitou ao Poder Executivo, com cópias para as Secretarias Municipais de Educação e de Administração, documentos referentes às contas de água e de energia elétrica de todas as escolas e creches municipais, informando o referido consumo no período de janeiro de 2020 até a presente data. Ele também pediu informações sobre a data em que foram suspensas as atividades presenciais nas escolas e creches municipais, devido à pandemia do novo coronavírus.

José Augusto Cabral explicou que sua iniciativa se justifica na tentativa de verificar se não está havendo algum tipo de vazamento de água ou desperdício de energia elétrica neste período em que as aulas estão suspensas.

O parlamentar também apresentou o Requerimento nº 78/2020, direcionado ao Poder Executivo, mais especificamente à Secretaria Municipal de Governo, solicitando informações se a Administração Municipal mantém algum funcionário para fiscalizar, monitorar e informar à empresa Quark a ocorrência de lâmpadas apagadas nos postes do município e se essa comunicação ocorre através de ofício ou informalmente.

O Requerimento nº 79/2020 foi direcionado às Secretarias de Governo e Meio Ambiente, solicitando informações se o município de Leopoldina está cadastrado no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), pleiteando a data do cadastramento ou as explicações sobre um possível não cadastramento.

Em seu pronunciamento, José Augusto Cabral lembrou que uma das formas de fiscalizar o Poder Executivo é através da elaboração de requerimentos, solicitando documentos e informações oficiais. Segundo ele, as proposições de sua autoria requisitaram informações importantes para o desempenho de sua função legislativa.

Após as discussões regimentais, os requerimentos foram aprovados por unanimidade e receberam assinaturas de apoio de José Ferraz Rodrigues e Valdilúcio Malaquias.

Fonte e foto: Câmara de Vereadores