Repasses para a Prefeitura de Leopoldina em fevereiro ultrapassaram R$ 10 milhões

Os repasses constitucionais (Federal e Estadual) do mês de fevereiro de 2022 somaram R$ R$ 10.917.368,59 (Dez milhões, novecentos e dezessete mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove centavos).

As transferências constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.

As principais transferências constitucionais nessa categoria são os denominados Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE), constituídos de parcelas arrecadadas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI) dentre outros.

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - R$ 5.833.646,16. FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - R$ 83.571,75; ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - R$ 186,34; ICS - ICMS ESTADUAL - R$ 1.554.407,74; IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO - R$ 16.993,07; FUNDEB - R$ 2.626.318,93; SNA - SIMPLES NACIONAL - R$ 192.677,21; IPV - IPVA-IMPOSTO SOBRE PROP. VEICULOS AUTOMOTORES - R$ 442.275,35; ICJ - ICMS ESTADUAL – AJUSTE - R$ 55.545,77; ADO - LC 176/2020 (ADO25) - R$ 14.358,30; FEV - FUNDEB-FND MAN DES EDUC BAS VAL PROF-VAL VAR - R$ 97.387,97.

Nestes valores não estão somados a arrecadação dos tributos municipais (IPTU, Alvarás, ISS e outros), em as transferências para as secretarias municipais de Saúde e Assistência Social.