PT de Minas obstrui projeto que concederia 12,8% de aumento a professores

Para desgastar o governo de Zema, até mesmo a deputada Beatriz Cerqueira (PT), principal representante dos professores na Assembleia de Minas, apoiou a iniciativa

O PT de Minas, sob orientação de lideranças nacionais do partido, comandou um processo de obstrução que impediu a aprovação do projeto de lei do governador Romeu Zema (foto) que concederia reajuste de 12,84% aos professores do Estado.

Mais do que isso, eles impediram a votação do PL que regulariza as dívidas do Estado com a União, o que pode inviabilizar não só o aumento da educação, como a possibilidade de recomposição da inflação das demais categorias e até mesmo coloca em risco a capacidade do Executivo de manter os salários em dia.

Para desgastar o governo de Zema, até mesmo a deputada Beatriz Cerqueira (PT), principal representante dos professores na Assembleia de Minas, apoiou a obstrução que, na prática, retirou a possibilidade de aprovação do reajuste da própria categoria que defende.

O Estado tinha até esta sexta-feira para fazer a adesão, sob pena de ter que pagar de uma só vez R$ 15 bilhões à União. A oposição capitaneada pelo PT decidiu obstruir a votação da proposta.

O potencial desembolso dos R$ 15 bilhões pode fazer as contas do Estado entrarem em colapso novamente, pondo fim a qualquer possibilidade de reajuste e ameaçando o retorno dos atrasos nos pagamentos do funcionalismo.

NOTA À IMPRENSA DIVULGADA PELO GOVERNO DE MINAS GERAIS NESTA SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2023

O Governo de Minas informa que adotará medidas judiciais para buscar manter sua adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF). A medida, tomada após a obstrução ao projeto de lei por parte de deputados oposicionistas, em minoria na Assembleia, visa proteger o Estado contra o colapso das contas públicas, uma vez que, em caso de não adesão até esta data - 30/6/2023, o Estado de Minas Gerais terá que desembolsar, de uma só vez, R$ 15 bilhões, o que inviabilizaria não só o reajuste dos servidores da Educação, mas também os estudos para recomposição geral, ameaçando até mesmo a manutenção do pagamento em dia a servidores e fornecedores.

O Governo de Minas reitera que ocupa o primeiro lugar no ranking de transparência entre todos os estados do Brasil, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). As finanças do Estado estão detalhadas no Relatório de Gestão Fiscal, publicado a cada quadrimestre, que é público, e pode ser acessado por qualquer cidadão. Inclusive, o último relatório publicado, referente ao 1º quadrimestre de 2023 (janeiro a abril) aponta que Minas ultrapassou o limite máximo de gastos de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo 49,32% da sua receita líquida com o pagamento da folha.

Buscar o judiciário é a única saída responsável diante da irresponsabilidade praticada ontem contra os mineiros, pela oposição.