Projeto Tarifa Zero recebe reforço técnico com a contratação de Engenheiro Mecânico

A Prefeitura de Leopoldina formalizou, no último dia 14 de novembro, o Contrato de Inexigibilidade nº 27/2023, visando fortalecer a equipe de fiscalização do Projeto Tarifa Zero. O documento, que tem por objeto a contratação do Engenheiro Mecânico Orlando Macedo Neto, estabelece as condições e termos para a prestação de serviços técnicos especializados.

OBJETO DO CONTRATO

A Cláusula Primeira do contrato detalha que o Engenheiro Mecânico Orlando Macedo Neto será responsável por prestar serviço técnico especializado de apoio à fiscalização do contrato no âmbito do Projeto Tarifa Zero. O escopo das atividades a serem desempenhadas pelo contratado está discriminado no Termo de Referência, que guiará as ações durante a vigência do contrato.

ASPECTOS FINANCEIROS

Quanto aos aspectos financeiros, a Cláusula Segunda estabelece que a contratante efetuará o pagamento ao Engenheiro Mecânico Orlando Macedo Neto no valor total de R$39.780,00 (trinta e nove mil, setecentos e oitenta reais). O pagamento será mensal, sendo estipulado o valor de R$3.315,00 (três mil, trezentos e quinze reais) por mês.

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATADO

O contrato, de número 281/2023, formaliza a parceria entre a Prefeitura de Leopoldina e Orlando Macedo Neto, cujo CNPJ é 48.382.9014/0001-11. O recurso para a execução do contrato é próprio.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento da nota fiscal, por meio de ordem bancária ou crédito em conta. A contratada, ao apresentar a nota fiscal, deverá acompanhar as Certidões Federais, Estaduais e Municipais de seu domicílio ou sede, comprovando a regularidade junto à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A entrega desses documentos deverá ser realizada na Contabilidade/Tesouraria, com o visto da Secretaria requisitante. Além disso, é necessário apresentar o comprovante de recolhimento do ISS e FGTS.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO

O Contrato de Inexigibilidade nº 27/2023 foi devidamente assinado em 14 de novembro de 2023, consolidando a parceria entre a Prefeitura de Leopoldina e o Engenheiro Mecânico Orlando Macedo Neto.