Projeto autoriza escolas municipais a promoverem estudos sobre a Constituição Federal

De autoria de Bernardo Guedes, o PL 90/2021 determina que escolas municipais promovam estudos sobre a Constituição Federal e, ao final, os trabalhos realizados pelos alunos serão apresentados na primeira semana de outubro de cada ano.

O Município de Leopoldina está autorizado a implantar o estudo da Constituição em Miúdos nas escolas da rede municipal de ensino. Projeto nesse sentido foi aprovado pela Câmara Municipal, durante sessão ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2021.

Numa iniciativa do vereador Bernardo Guedes (PDT), o Projeto de Lei nº 90/2021 autoriza o Município a promover, fomentar e estimular o estudo e a compreensão da Constituição Federal, tendo como base a Constituição em Miúdos, com o objetivo de expandir a noção cívica dos estudantes, despertando-lhes o interesse em conhecer as leis que regem nosso país, estado e município, favorecendo a aprendizagem sobre os instrumentos que garantem seus direitos constitucionais, assim como dos seus deveres para a construção de uma sociedade melhor e mais justa.

Através da Secretaria Municipal de Educação, o Poder Executivo deverá estabelecer a primeira semana do mês de outubro de cada ano para a apresentação de trabalhos referentes ao estudo da “Constituição em Miúdos”, em comemoração à promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 05 de outubro de 1988.

O PL determina ainda que caberá às equipes administrativas e pedagógicas das escolas definir com o corpo docente as séries da educação básica em que serão desenvolvidos o estudo e a apresentação da “Constituição em Miúdos”. Para a consecução dos objetivos desse estudo, as escolas municipais, através da Secretaria Municipal de Educação, poderão buscar apoio e parcerias junto a instituições públicas e privadas.

Ao justificar sua iniciativa, Bernardo Guedes explicou que o objetivo do projeto é possibilitar o estudo da Constituição Federal do Brasil, em linguagem didática e acessível, com desenhos e explicações, que possibilite a qualquer cidadão brasileiro, e até mesmo uma criança, estudar e entender os princípios e regras básicas que norteiam nosso país.

O parlamentar acrescentou que a ideia nasceu de uma necessidade de formar cidadãos mais informados, de modo que possam entender melhor o funcionamento do país, das instituições democráticas e o sistema brasileiro, sabendo distinguir as funções de um vereador, de um prefeito, de um governador, de um juiz e de um presidente da república.

Após aprovação unânime no plenário da Câmara Municipal, o PL 90/2021 seguiu para sanção do Chefe do Poder Executivo.

* Com informações site Câmara de Vereadores