Programa 'Saneamento Legal' é implantado em municípios da Zona da Mata

Iniciativa do Governo de Minas presta apoio na regularização ambiental de estações de tratamento de esgoto. Conheça sobre a ação instituída em Astolfo Dutra, Maripá de Minas, Mar de Espanha, Muriaé e Senhora dos Remédios.

Cinco cidades da Zona da Mata receberam a implantação do programa "Saneamento Legal", ação do Governo de Minas para apoio aos municípios na regularização ambiental de empreendimentos de saneamento. São elas: Astolfo Dutra, Maripá de Minas, Mar de Espanha, Muriaé e Senhora dos Remédios.

Lançado em junho deste ano, o programa visa, entre outras ações, incentivar o licenciamento das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) existentes em todo o estado, a fim de minimizar os impactos ambientais causados por esses empreendimentos.

Dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) identificaram, em 2017, mais de 2.700 estações de tratamento de esgoto no Brasil. Dentre elas, menos de 5% foram projetadas para remoção de nutrientes. No que se refere ao total do volume de esgoto coletado no país, cerca de 10% é tratado de maneira terciária - modo que remove poluentes específicos não retirados por métodos biológicos convencionais (níveis primário e secundário).

Segundo o diretor de Estratégia em Regularização da Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG), Daniel Gonçalves, a existência de uma ETE para o avanço do saneamento ambiental não é o bastante.

"A sustentabilidade exige ações contínuas de melhoria, e principalmente, desenvolvimento tecnológico e controle capazes de trazer resultados qualitativos de relevância à sociedade", explicou.

Para o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, o licenciamento ambiental é uma importante ferramenta de promoção do desenvolvimento sustentável no estado.

“Esse é um instrumento que prevê condições para o estabelecimento de empreendimentos e atividades, de forma a tentar eliminar, quando possível, ou minimizar danos ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir o desenvolvimento social e o controle ambiental dos municípios”, afirmou.

Desempenho ambiental

De acordo com o estado, o licenciamento das Estações de Tratamento de Esgoto permite o acompanhamento do desempenho ambiental desse tipo de empreendimento, buscando monitorar a execução de ações corretivas, quando necessárias, e a adoção de tecnologias adequadas aos fins pretendidos.

A subsecretária de Regularização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Anna Motta, ressaltou que a regularização ambiental torna-se pressuposto de legitimidade das ETEs, sendo necessário controle prévio e posterior monitoramento por parte do poder público. "A existência de ETEs irregulares ambientalmente é paradoxal em uma gestão sustentável”, pontuou.

O Sistema Integrado de Informação Ambiental (Siam), mantido pela Semad-MG conta, atualmente, com 461 ETEs em operação. Desse montante, 62% podem ser consideradas ambientalmente regulares. Com o Programa Saneamento Legal, a expectativa é ampliar esse percentual para 80% ao fim do próximo ano.

Desburocratização

Para tornar o processo de licenciamento ambiental mais moderno e rápido, foi desenvolvido o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), uma ferramenta gratuita que digitaliza toda a entrada de documentos, análise processual, contato com empreendedores e informações a respeito do deferimento ou não das licenças ambientais emitidas pelo Governo de Minas.

O SLA pode ser acessado por meio do Portal EcoSistemas, plataforma virtual que agrega alguns dos serviços ambientais oferecidos pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).

Além disso, os empreendedores mineiros contam, também, gratuitamente, com a plataforma de Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema), que reúne informações ambientais sobre o território mineiro.

A ferramenta permite, a partir da disponibilização de cerca de 600 mapas virtuais - camadas geoespaciais, a obtenção de informações atualizadas capazes de subsidiar os empreendedores no desenvolvimento de pedidos de licenciamento junto ao estado.

Programa Saneamento Legal

O Programa "Saneamento Legal" tem por objetivo oferecer apoio técnico aos municípios para caracterizar os empreendimentos do setor, apontar os estudos necessários para requerer o licenciamento ambiental e instruir de forma adequada os processos administrativos.

Promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a partir de uma ação conjunta entre as subsecretarias de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges) e Regularização Ambiental (Suram), o Programa Saneamento Legal, entre outras ações, busca incentivar o licenciamento das Estações de Tratamento de Esgoto existentes no estado.

Formado por uma equipe interdisciplinar da Semad, composta por profissionais de várias áreas entre geólogos, engenheiros, arquitetos e outros agentes públicos, o programa também tem o objetivo de incentivar a regularização ambiental.