Prefeituras mineiras receberam repasses de ICMS, IPVA e FUNDEB nesta terça-feira

Nesta terça-feira, 7 de março de 2023, os municípios de Minas Gerais receberam o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à primeira semana do mês. De acordo com informações da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto repassado foi de R$ 261.791.013,09.

Além disso, as prefeituras também receberam o valor destinado à cota-parte do Estado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Abaixo estão os valores repassados para cada tipo de fundo:

FUNDEB ICMS + FEM = R$ 157.235.641,64 (sendo R$ 157.074.607,85 referentes ao ICMS e R$ 161.033,79 ao Fundo de Apoio aos Municípios (FEM))

FUNDEB IPVA = R$ 46.330.670,84

FUNDEB ITCD = R$ 8.899.319,69