Prefeituras mineiras receberam repasses de ICMS e Fundeb nesta terça (9)

Os municípios mineiros receberam, nesta terça-feira (9), o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à segunda semana de março. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto foi de R$ 148.164.389,83.

As prefeituras também recebem, nesta semana, o montante destinado à cota-parte do Estado para o Fundeb. Confira os valores repassados:

Fundeb ICMS: R$ 88.898.633,90.

Fundeb IPVA: R$ 17.630.919,83.

Fundeb ITCD: R$ 4.841.932,67.

Acordo judicial

A assessoria do departamento de Economia da AMM alerta os novos gestores quanto ao pagamento das parcelas do ICMS, ano base 2018, fruto do acordo judicial entre a Associação e o Estado. Foi acordado o pagamento da dívida em 33 parcelas, que são depositadas sempre no último dia útil do mês com a classificação ICMS judicial.