Prefeituras mineiras receberam repasses de ICMS e Fundeb nesta terça (23)

Os municípios mineiros receberam, nesta terça-feira (23), o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à quarta semana de março. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto foi de R$ 34.706.746,36

As prefeituras também recebem, nesta semana, o montante destinado à cota-parte do Estado para o Fundeb. Confira os valores repassados:

Fundeb ICMS: R$ 20.824.047,82

Fundeb IPVA: R$ 27.126.338,76

Fundeb ITCD: R$ 6.068.893,50

Acordo judicial

A assessoria do departamento de Economia da AMM alerta os novos gestores quanto ao pagamento das parcelas do ICMS, ano base 2018, fruto do acordo judicial entre a Associação e o Estado. Foi acordado o pagamento da dívida em 33 parcelas, que são depositadas sempre no último dia útil do mês com a classificação ICMS judicial.

Fonte: AMM