Prefeituras mineiras receberam repasses de ICMS e Fundeb nesta terça (2)

Os municípios mineiros recebem, nesta terça-feira (2), o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à primeira semana de março. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto foi de R$ 279.935.037,80.

As prefeituras também recebem, nesta semana, o montante destinado à cota-parte do Estado para o Fundeb. Confira os valores repassados:

Fundeb ICMS: R$ 167.961.022,68.

Fundeb IPVA: R$ 33.192.378,48.

Fundeb ITCD: R$ 6.658.303,96.

Acordo judicial

A assessoria do departamento de Economia da AMM alerta os novos gestores quanto ao pagamento das parcelas do ICMS, ano base 2018, fruto do acordo judicial entre a Associação e o Estado. Foi acordado o pagamento da dívida em 33 parcelas, que são depositadas sempre no último dia útil do mês com a classificação ICMS judicial.