Prefeitura repassa R$ 45 mil a ACIL para a campanha “Natal Iluminado”

Publicado nesta segunda-feira, 28 de novembro de 2022 a Inexigibilidade de Chamamento Público para realização de parceria voluntária com a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Leopoldina - ACIL, a fim de se firmar Termo de Colaboração objetivando executar ações de interesse comum, conforme justificativas abaixo:

Justificativas para inexigibilidade de chamamento público: Com base na Lei Municipal n° 4.696, de 09 de novembro de 2022, devidamente aprovada pelo Poder Legislativo, fica o Poder Executivo autorizado a conceder repasse a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Leopoldina - ACIL, adequando-se ao disposto no artigo 31, II da Lei 13.019/2014, por decorrer a parceria de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei.

O período pretendido para execução das ações/atividades: 12/2022 a 01/2023, referente a campanha “Natal Iluminado”.

Valor estimado para o atendimento do objeto da parceria: R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

A assinatura do Chamamento Público foi realizada posteriormente (25 de novembro de 2022) ao lançamento do Natal Iluminado ocorrido no dia 18 de novembro de 2022.

Foto: ACIL