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Prefeitura realiza parcerias com o Asilo Santo Antônio e APAE de Leopoldina


A Prefeitura de Leopoldina através da Secretaria Municipal de Assistência Social publicou a realização de Dispensa de Chamamento Público com diversas entidades do Município.

O Chamamento Público é com base no inciso VI, do art. 30 da Lei Federal nº. 13.019 de 31 de julho de 2014.


A própria Lei 13.019/14 traz o conceito de chamamento público no artigo 2º:


“XII – chamamento público: procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos; ”


O Valor estimado para o atendimento do objeto da parceria dom a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais é de R$ 70.560,00 (setenta mil quinhentos e sessenta reais) pelo período de julho a dezembro de 2021.


Oportunizar a todos os usuários do Centro Dia a possibilidade de aprender a fazer e desenvolver competências variadas, autonomia, lazer e qualidade de vida. Todo projeto será executado buscando a excelência nos resultados e com exigências estabelecidas que garantam que todos os objetivos traçados sejam alcançados. Os recursos financeiros repassados são oriundos do Fundo nacional de Assistência Social – FNAS.


Em um outro Chamamento Público com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais é de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais).


Nesta indicação será para a execução do serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência e suas famílias: atendimento especializado às famílias com pessoas com deficiências com algum grau de dependência que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos.



Com o Asilo Santo Antônio o valor estimado para o mesmo período é de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais).


Execução do serviço de proteção social especial para pessoas idosas: acolhimento institucional a idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência, em situação de vulnerabilidade social garantindo o atendimento de suas necessidades básicas.


Fotos: APAE - APAE de Leopoldina - ASILO - Rádio Jornal Net

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