Prefeitura prorroga contrato do transporte coletivo por mais 06 meses

O contrato foi prorrogado anteriormente a publicação do novo edital do pregão que seria realizado em 27.09

A Prefeitura de Leopoldina anunciou hoje a celebração do Contrato nº. 241/2023, um acordo emergencial destinado a garantir a continuidade dos serviços de transporte coletivo no município. As empresas VIAÇÃO BASSAMAR LTDA e PAES SERVIÇOS LTDA foram selecionadas como contratadas para operar o sistema de transporte.

O contrato, que tem vigência de 180 dias a partir de 04/09/2023, visa atender às necessidades emergenciais da comunidade leopoldinense. As empresas contratadas serão responsáveis pela operação do serviço de transporte coletivo, assegurando que os veículos estejam em conformidade com a legislação municipal, bem como fornecendo recursos humanos e materiais adequados, em estrita observância às normas técnicas e operacionais definidas no Contrato de Dispensa Emergencial.

Um dos aspectos relevantes do contrato é o valor da tarifa, inicialmente fixado em R$3,50 (três reais e cinquenta centavos), que será cobrado dos usuários dos serviços de transporte coletivo. A administração municipal acredita que essa tarifa proporcionará um equilíbrio entre a qualidade do serviço oferecido e o custo para os passageiros.

O Contrato nº. 241/2023 foi formalizado em 01/09/2023 e faz parte do processo de Dispensa nº. 017/2023, inserido no âmbito do Processo Licitatório n°. 837/23. Os signatários desse contrato são: Pedro Augusto Junqueira Ferraz, Prefeito de Leopoldina, Marcio Campos Macedo, representante da VIAÇÃO BASSAMAR LTDA., Elisangêla Jacovine Laureano, representante da PAES SERVIÇOS LTDA.

NOVO EDITAL TINHA SIDO DIVULGADO

A Prefeitura Municipal de Leopoldina, através do Pregão Eletrônico Nº 088/2023 e PRC 0819/2023, comunica a retificação do extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 14/08/2023, página 184, referente à contratação de empresa de transporte coletivo de passageiros para a prestação de serviços de transporte público na modalidade custo por quilômetro rodado no Município de Leopoldina/MG, conforme as especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência (ANEXO I) do edital.

As alterações efetuadas são as seguintes:

Alterar os ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO III PLANILHA DE CUSTO e ANEXO IV RELATÓRIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO.

Modificar o item 1.3.1 do Edital, referente ao valor aceitável e valor estimado da contratação.

Alterar a data da Licitação, que passa a ser realizada no dia 27/09/2023, às 09:00 horas, no website www.compras.gov.br (órgão gerenciador - UASG 984767).

O edital completo está disponível no endereço indicado acima e também no site oficial da Prefeitura de Leopoldina, acessível através do link Licitação em www.leopoldina.mg.gov.br.