Prefeitura fecha maio com R$ 8.538.586,03 em recursos constitucionais

As transferências constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.

Neste mês de maio, a Prefeitura de Leopoldina arrecadou R$ 8.538.586,03 (Oito milhões, quinhentos e trinta e oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e três centavos), provenientes das parcelas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), FEP (Fundo Especial do Petróleo), ITR (Imposto Territorial Rural), ICS- ICMS Estadual, CFH - COMPENSACAO FINANCEIRA RECURSOS HIDRICOS, IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO, FUNDEB - fundo manutenção DES Educação Básica e Valorização dos Professores da Educação, SNA - Simples Nacional, IPV – IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, ICJ - ICMS ESTADUAL – AJUSTE, ADO - LC 176/2020 (ADO25).

Neste repasses não estão incluídos os da Secretaria de Saúde, Assistência Social, repasses dos ICMS – Cultural, Esportivo, Turismo e Meio Ambiente e também oriundos de recursos próprios (alvarás, IPTU e outras taxas municipais).