Prefeitura de Leopoldina transfere ponto facultativo do Dia do Servidor Público para 30 de outubro
Decreto assinado em 7 de outubro estabelece expediente normal no dia 28 e mantém o funcionamento dos serviços essenciais durante o ponto facultativo.
A Prefeitura de Leopoldina transferiu, excepcionalmente em 2026, o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, para a sexta-feira, dia 30 de outubro. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 5.702, de 7 de outubro de 2026, assinado pelo prefeito municipal.
Com a mudança, as repartições públicas municipais terão expediente normal na quarta-feira, 28 de outubro. Já na sexta-feira, dia 30, será observado o ponto facultativo, com funcionamento mantido apenas para os serviços considerados essenciais e aqueles que operam de forma ininterrupta.
De acordo com o decreto, a alteração foi adotada por conveniência administrativa, com o objetivo de favorecer a organização e o melhor funcionamento dos serviços públicos municipais.
Serviços essenciais serão mantidos
O decreto determina que os serviços considerados essenciais e de funcionamento ininterrupto continuem operando durante o ponto facultativo. Dessa forma, os setores enquadrados nessa categoria deverão manter suas atividades, conforme as necessidades de atendimento à população.
A medida, entretanto, não altera o expediente previsto para o dia 28 de outubro, quando o funcionamento das repartições municipais será normal, ressalvadas as situações estabelecidas em legislação específica.
Prazos de licitações continuam valendo
Outro ponto destacado no Decreto nº 5.702 é a manutenção dos prazos relacionados a pregões e licitações. Conforme o artigo 4º, o ponto facultativo não suspende esses procedimentos, que deverão seguir os prazos estabelecidos.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e estabelece a alteração exclusivamente para o ano de 2026.
A mudança deve ser observada pelos servidores municipais e pela população que utiliza os serviços oferecidos pela Prefeitura de Leopoldina, especialmente aqueles que precisam comparecer presencialmente às repartições públicas no período.
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