Prefeitura de Leopoldina homologa tombamento do Paço Municipal

O Prefeito Municipal de Leopoldina, no exercício de suas atribuições conforme a Lei Orgânica Municipal, anunciou um importante passo para a preservação do patrimônio histórico da cidade. Através do Decreto publicado recentemente, a sede da Administração Pública Municipal, conhecida como Paço Municipal, localizada na rua Lucas Augusto, nº 68, no Centro de Leopoldina, será oficialmente tombada.

O tombamento foi aprovado com base na Lei Municipal nº 1.662 de 13 de abril de 1984, que estabelece as diretrizes para a preservação de bens culturais no município. A decisão foi homologada em reunião do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Leopoldina no dia 11 de setembro de 2024, após proposta apresentada pela Administração Municipal.

Detalhes do Decreto:

Art. 1º: O prédio da Prefeitura Municipal de Leopoldina – Paço Municipal – fica oficialmente tombado e protegido por lei, em conformidade com a proposta da Administração Municipal e com a aprovação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.

Art. 2º: O tombamento será registrado no Livro do Tombo, conforme previsto no art. 4º da Lei nº 1.662 de 13 de abril de 1984. Todas as justificativas que acompanham o processo de tombamento serão devidamente inscritas no registro oficial.

Art. 3º: Com o novo decreto, o Decreto nº 1.435-A de 12 de abril de 1999 é revogado, tornando-se sem efeito.

Art. 4º: O Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º: Revogam-se as disposições contrárias ao novo Decreto.

Essa medida é um marco para a preservação do patrimônio cultural de Leopoldina, reforçando o compromisso do município com a proteção de seus bens históricos e culturais, além de assegurar a conservação do Paço Municipal para as futuras gerações.

Importância do Tombamento

O tombamento do Paço Municipal garante que o prédio será mantido e protegido contra intervenções que possam comprometer seu valor histórico. Além disso, confere à cidade um maior controle sobre as futuras obras e intervenções no local, preservando a memória e a identidade cultural de Leopoldina.

A população leopoldinense pode se orgulhar de mais uma ação em prol da valorização do seu patrimônio, fortalecendo a ligação da cidade com sua história e tradição.