Prefeitura de Leopoldina autoriza contratação de instituição para realização de concurso público

Contratação direta do IBGP, no valor de R$ 810.330, será destinada ao planejamento, organização e execução integral do novo concurso para cargos efetivos e formação de cadastro de reserva

A Prefeitura de Leopoldina autorizou a contratação de uma instituição especializada para realizar o planejamento, a organização, a coordenação, a execução e o acompanhamento integral de um novo concurso público do Município.

A autorização prevê a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), inscrito no CNPJ nº 13.761.170/0001-30. O valor total da contratação é de R$ 810.330,00.

De acordo com o documento oficial, a instituição será responsável pelos serviços técnicos especializados necessários para a realização do concurso público, que terá como objetivo o provimento de cargos efetivos e a formação de cadastro de reserva, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Administração.

A decisão foi autorizada pelo chefe do Poder Executivo Municipal após parecer jurídico favorável emitido pela Procuradoria Geral do Município. Segundo a autorização, o processo também foi instruído com a documentação exigida pela legislação vigente.

Dispensa de licitação

A contratação direta foi fundamentada no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

O procedimento também observa as normas previstas no Decreto Municipal nº 5.570/2025, que regulamenta procedimentos relacionados às contratações públicas no âmbito do Município de Leopoldina.

Conforme a autorização, foram considerados os documentos e requisitos previstos no artigo 72 da Lei nº 14.133/2021, além das disposições estabelecidas pela legislação municipal.

Concurso deverá atender às demandas da Administração Municipal

Com a contratação do IBGP, a expectativa é que a instituição conduza todas as etapas necessárias para a realização do concurso público municipal.

Os serviços previstos incluem o planejamento, a organização, a coordenação, a execução e o acompanhamento integral do processo seletivo destinado à ocupação de cargos efetivos da Prefeitura, além da formação de cadastro de reserva para futuras necessidades da Administração Municipal.

A realização de um novo concurso público representa uma etapa importante para a estruturação do quadro de servidores do Município e para o atendimento das demandas dos diferentes setores da administração pública.

Publicação deverá ocorrer em até 10 dias úteis

A autorização também determina a publicação do ato e do extrato do contrato, ou instrumento equivalente, nos canais oficiais de transparência.

Segundo o documento, as informações deverão ser divulgadas no sítio eletrônico oficial do Município, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial do Município.

O prazo estabelecido para a publicação é de até 10 dias úteis, conforme as normas previstas no Decreto Municipal nº 5.570/2025.

Com a autorização da contratação da instituição responsável pela organização do certame, os próximos atos oficiais deverão trazer novas informações sobre o andamento do processo e, posteriormente, detalhes como cargos, vagas, requisitos e o cronograma do concurso público.

A população interessada em participar do futuro concurso deverá acompanhar as publicações oficiais da Prefeitura de Leopoldina e os canais que serão indicados para a divulgação do edital.