Prefeitura de Leopoldina atualiza valores de transporte com a Viação Bassamar

A Prefeitura Municipal de Leopoldina publicou, nesta quarta-feira (29), a Inexigibilidade nº 01/22, referente ao Processo Licitatório nº 02250/21, que formaliza o ajuste de valores nos serviços prestados pela Viação Bassamar Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 21.553.177/0001-95.

De acordo com o documento, a atualização atende ao Memorando nº 084/2025 da Controladoria Geral do Município e está em conformidade com a Resolução SEINFRA nº 46/2025 e o art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93, que dispõe sobre alterações contratuais em casos justificados.

Os novos valores passam a vigorar a partir da data de assinatura do termo, em 22 de outubro de 2025, sendo os seguintes:

Recreio x Leopoldina – R$ 19,00 (dezenove reais)

Orizônia x Leopoldina – R$ 10,65 (dez reais e sessenta e cinco centavos)

A medida visa garantir a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado entre o município e a empresa de transporte, assegurando a continuidade dos serviços intermunicipais essenciais à população.