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Prefeitos de Ipatinga, Ipaba e Santana do Paraíso são orientados a evitar nepotismo nos municípios


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação aos prefeitos de Ipatinga, Ipaba e Santana do Paraíso, do Vale do Aço, para que não nomeiem cônjuges, companheiros ou parentes, tanto deles, quanto dos vice-prefeitos, secretários municipais, chefes de gabinete, procuradores-gerais dos municípios e vereadores, para cargos em comissão ou função gratificada. No documento, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ipatinga, estende ainda essa restrição a cônjuges, companheiros ou parentes de ocupantes de cargos de chefia, direção e assessoramento.


A exceção para esse tipo de nomeação seria apenas para servidores públicos efetivos que possuem capacidade técnica e escolaridade compatíveis com o cargo em comissão ou a função gratificada. Na recomendação, é citada súmula do Supremo Tribunal de Justiça (STF), segundo a qual, configura violação à Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, até o terceiro grau, para cargos em comissão ou função gratificada. Os promotores de Justiça Jonas Costa e Marília Bernardes citam ainda outros dispositivos normativos que proíbem o nepotismo no Poder Público.


Em um trecho da recomendação, os dois representantes do MPMG usam a fala do ministro do STF, Luiz Fux, para fundamentar a orientação aos prefeitos. Na Reclamação 17102-SP de 2016, Fux afirma que “a nomeação de agente para o exercício de cargo na administração pública, em qualquer nível, fundada apenas e tão somente no grau de parentesco com a autoridade nomeante, sem levar em conta a capacidade técnica para o seu desempenho de forma eficiente, além de violar o interesse público, mostra-se contrário ao interesse republicano”.


Além da súmula do STF, de artigo da Constituição Federal e de outros dispositivos normativos, como resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os promotores de Justiça citam a Lei Municipal n.º 2.304/2007 de Ipatinga que proíbe o nepotismo no Poder Executivo. Na recomendação, os representantes do MPMG também citam procedimentos abertos na Promotoria de Justiça para apurar nepotismo nos três municípios. As representações foram feitas na Ouvidoria do MPMG.


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