Prefeito veta projeto de lei que tornaria atividade das academias essencial

O prefeito de Leopoldina Pedro Augusto Junqueira Ferraz vetou o projeto de lei de autoria do vereador Bernardo Guedes que considerava como atividades essenciais as academias de ginástica e similares no município.

Em mensagem enviada ao presidente da Câmara Municipal de Leopoldina, José Augusto Cabral, o prefeito alega que “segundo a Lei Federal 13.797/20 somente a autoridade federativa poderá definir o rol das atividades essenciais mediante decreto”.

O art. 3º da Lei Federal 13.797/20 determinou que o rol das atividades consideradas essenciais deve ser regulamentado por decreto, automaticamente delegou essa competência ao chefe do poder executivo, ou seja, cabe exclusivamente ao prefeito, a designação por decreto, de quais são as atividades consideradas essenciais.

Os empresários do setor aguardavam ansiosamente a aprovação deste projeto, uma vez que foi, juntamente com o ramo de salões de beleza, os únicos segmentos que não abriram na onda roxa do Minas Consciente. O Prefeito também vetou lei semelhante que considerava essenciais os serviços de cabelereiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e massagem.

Importante destacar que durante a atual Onda Vermelha que se encontra o município de Leopoldina, ambos os segmentos podem continuar abertos respeitando as orientações pré-estabelecidas.

O veto do prefeito segue para ser analisado pelos vereadores que poderão derrubar ou aprovar o veto.