Prefeito terceiriza mão de obra por mais de R$ 1 milhão
Com a contratação de terceirizados, o prefeito vai conseguir aumentar o quadro, sem, aparentemente, extrapolar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Interpretações na Justiça têm aberto espaço para este tipo de contrato, embora a Constituição indique a necessidade de concurso público para o preenchimento de vagas no serviço público. O que chama a atenção nesses casos é que a maioria dos municípios podem não contabilizar os gastos dos terceirizados como despesa de pessoal, driblando a legislação.
O prefeito José Roberto de Oliveira assinou no dia 13 de março de 2020 o Contrato nº 078/2020 com a empresa Ômega Serviços e Construções EIRELI-ME da cidade de Muriaé.
O contrato tem como objetivo a locação de mão de obra de pedreiros, servente geral, calceteiro, gesseiro, serralheiro, auxiliar de serviços gerais e pintores para diversos setores da prefeitura.
O contrato tem um valor total de R$ 1.226.551,10 (Um milhão, duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e um reais e dez centavos) com validade de doze meses.
A empresa foi aberta em 28 de abril de 2016 e os pagamentos serão efetuados trinta dias após a entrega dos serviços mediante a apresentação da nota fiscal.
Foto ilustrativa
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