Prefeito pede cheque em branco para a Câmara

Chegou à Câmara Municipal de Leopoldina o Projeto de Lei nº 52/2019, em regime de urgência, que deverá ser votado na próxima segunda-feira. O projeto nada mais é que um cheque em branco, para o prefeito negociar no mercado, os débitos do Estado de Minas Gerais para com o município de Leopoldina. Deixando o juridiquês de lado, a situação pode ser resumida da seguinte maneira: O Estado de Minas deve a Leopoldina, já reconhecido em acordo judicial, o valor próximo a R$ 9 milhões e diz que pagará com toda certeza, mais não se sabe quando, no melhor estilo “Devo não nego, pago quando puder”. A Prefeitura de Leopoldina pede autorização à Câmara para vender esses créditos no mercado financeiro. Visto assim parece que está tudo bem. Entretanto, a Prefeitura não diz mais nada, não diz para quem serão vendidos os créditos e nem por quanto, um verdadeiro cheque em branco, um desrespeito à Câmara Municipal e ao povo que ela representa.

Olhando para o mercado de precatórios e recebíveis as práticas de mercado apontam para deságios robustos. Precatórios, já registrados, são comercializados por 50% ou menos do seu valor de face. Esses recebíveis mineiros estão entrando no mercado agora, uma vez que a Lei Estadual que autoriza essas transações e o reconhecimento dessas dívidas são deste ano de 2019. Não encontramos referências específicas. A pergunta que todos devemos fazer é; o povo de Leopoldina está disposto a trocar R$ 9 milhões de débitos do Estado por exemplo, por R$ 4 milhões na mão do Prefeito, num ano eleitoral? Essa é a questão que a Câmara deverá responder. Da forma como está ele poderá fazer o que quiser inclusive trocar R$ 9 milhões por um R$ 1 milhão, já que a autorização não impões qualquer restrição às negociações que a Prefeitura pretende fazer.

A preocupação de todos é que, se já exista na Câmara uma maioria que aprovará a operação, pois já poderia estar pré acertado, com a Prefeitura, a destinação desses recursos para interesses eleitorais específicos.

Vamos todos ficar de olho na seção de segunda-feira e ver qual vereador defende ou não os interesses do povo. Essa operação é muito mais danosa aos cofres públicos do que o empréstimo de R$ 3 milhões junto ao BNDES que a Câmara negou no meio desse ano. Vamos ver se as convicções dos vereadores continuam firmes.