Prefeito de Palma é denunciado por dispensar licitação para contratar escritório de advocacia

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Palma, Hiram Vinícius Mendonça Finamore (PL), por dispensa ilegal de licitação em contrato firmado com um escritório de advocacia. A informação foi divulgada na última sexta-feira (27) pelo órgão.

Um ex-prefeito, um ex-procurador municipal e o sócio do escritório de advocacia também foram denunciados. Entretanto, os nomes não foram divulgados pelo MPMG. O G1 entrou em contato com o Executivo para mais informações e aguarda retorno.

De acordo com o Ministério Público, a licitação era para tentar recuperar judicialmente valores não repassados ao município pelo extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

Segundo a Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, os problemas começaram em 2016, quando o ex-prefeito de Palma contratou a consultoria jurídica sem qualquer formalidade ou justificativa.

Conforme a Procuradoria de Justiça, já em 2017, o atual prefeito, usou irregularmente a modalidade conhecida como inexigibilidade de licitação para contratar o escritório de advocacia.

Para o procurador de Justiça Cristóvam Joaquim Fernandes Ramos Filho, autor da denúncia, além de não seguirem as hipóteses legais, “os contratos trarão enorme prejuízo aos cofres municipais, pois os honorários foram fixados em percentuais altíssimos”.

Fonte: G1