Prefeito de Leopoldina ratifica ato de contratação de empresas para festividades de aniversário

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Leopoldina solicitou a ratificação do ato de Inexigibilidade de Licitação para as festividades de comemoração do aniversário do município em 2023. O prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz ratificou o ato nos termos do artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Três empresas foram selecionadas para fornecer serviços para as festividades, sendo elas: Luan Severo Augusto (CNPJ nº. 28.103.690/0001-23) no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), Diogo Ferreira Moreira Machado (CNPJ nº. 18.854.583/0001-83) também no valor de R$7.000,00 (sete mil reais) e a Associação Cultural Instituto São Gonçalo de Estudos Caipiras (CNPJ nº. 05.086.275/0001-03) no valor de R$40.327,00 (quarenta mil, trezentos e vinte e sete reais).

Nestes valores não estão a parte de sonorização, palco, luz e demais serviços para a realização do evento.

MARIA CECÍLIA E RODOLFO

Nesta terça-feira, 18 de abril de 2023, o prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz, autorizou a Inexigibilidade de Licitação 008/23, a contratação da dupla Maria Cecília e Rodolfo que realizarão o show do dia 27 no Parque de Exposições de Leopoldina.

Na mesma autorização, o prefeito determina a publicação desta autorização, bem como do extrato do contrato ou instrumento equivalente, no sítio eletrônico oficial do Município, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no diário oficial do Município, dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma dos arts. 136, p. único, e 162, p. único, ambos do Decreto Municipal nº 5.188/23.

O QUE É INEXIGIBILIDADE

A inexigibilidade de licitação é uma exceção à regra da obrigatoriedade de licitação em processos de contratação pública. Ela se aplica quando não há possibilidade de competição entre os fornecedores, como no caso de serviços artísticos específicos ou de propriedade intelectual. Nesse sentido, a seleção dessas empresas se baseou na especialização e na qualidade dos serviços oferecidos.