Prefeito de Leopoldina descumpre acordo com o Servidores Públicos Municipais

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais encaminhou ao prefeito Pedro Augusto Junqueira Ferraz um Requerimento de nº 05/2021, datado de 08 de março solicitando uma resposta quanto a reunião realizada no dia 11 de fevereiro de 2021 entre representantes do sindicato e uma comissão de servidores.

A reunião teve como finalidade discutir as propostas do governo municipal para com os trabalhadores, a pauta de reinvindicações da categoria bem como a proposta em relação a recomposição salarial dos servidores públicos municipais.

Logo após, o prefeito municipal encaminhou o Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores concedendo o reajuste. No dia de sua votação, o projeto foi retirado, a pedido do prefeito em virtude de uma decisão monocrática proferida pelo Ministro do Supremo Alexandre de Morais considerando que a Lei 173/2020 proibia qualquer tipo de reajuste para todos os servidores públicos.

No entendimento do SINSERPU não se trata de um aumento salarial e sim de um reajuste da infração do ano anterior de 5,53% que é o índice acumulado do INPC/IBGE para a recomposição dos respectivos salários, e por isso não feria a citada lei.

Como o governo municipal não tomou nenhuma iniciativa, o sindicato entrou com uma ação na justiça solicitando a recomposição. O governo municipal foi citado e em sua manifestação concordaria em fazer a recomposição salarial. Após a petição para o acordo realizado pela SINSERPU, o prefeito voltou atrás e o prefeito municipal manifestou contrariamente ao que tinha dito anteriormente. Neste caso, o processo deverá aguardar uma decisão judicial.

Mesmo com esse revés por parte do prefeito municipal, está marcada para a manhã desta quarta-feira, 14 de julho, uma nova reunião com o sindicado.

Quanto ao reajuste do vale alimentação, não deverá sofrer qualquer tipo de reajuste uma vez que o município tem por obrigação ser a Lei Complementar 173/2020 que proíbe aumento de despesas até 31 de dezembro de 2021 para Municípios com Decretos de Calamidade Pública e receberam socorro financeiro da União.

* Foto Jornal Leopoldinense