Prefeito de Leopoldina cria Comitê de Emergências em Saúde Pública

O objetivo principal do comitê é acompanhar e monitorar as gestões hospitalares no município, com foco na Casa de Caridade Leopoldinense.

O Prefeito de Leopoldina, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, no exercício de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 2.187, de 27 de abril de 1990, criou e nomeou os membros do Comitê de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-LEOPOLDINA).

Base Legal e Objetivos

A medida está fundamentada no artigo 7º, inciso IV, e artigo 157 da Lei Municipal nº 2.187, que atribuem ao município a responsabilidade de planejar, organizar e controlar as atividades relacionadas à saúde. Além disso, considera-se a necessidade de emissão de medidas e ações para enfrentar a emergência em saúde pública, sob orientação do Ministério Público e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste (CRDS-Sudeste).

Composição do Comitê

Os membros nomeados para compor o COE-LEOPOLDINA são:

Márcio Vieira Machado

Ailton Soares Dutra

Sarah Dutra Moraes Ferraz

Danilo de Azevedo Silva

Cláudio Reche Iennaco

Diego Andreão Falquetto

Marcus Antônio Amaranti Viana Schitini

Elisângela Silva Reis Brum

Atribuições do Comitê

O comitê tem como principal atribuição acompanhar a situação da Casa de Caridade Leopoldinense, com o intuito de minimizar e conter possíveis danos à população relacionados aos atendimentos em todos os setores. Todo o trabalho desenvolvido será encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para fiscalização e intervenções, quando necessário.

Relevância da Medida

A criação do COE-LEOPOLDINA reflete a preocupação do poder público com a saúde da população, assegurando que a gestão hospitalar do município esteja alinhada às necessidades emergenciais e às normativas estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão de saúde pública, além de fortalecer o diálogo com órgãos fiscalizadores.

Com essa ação, o município busca enfrentar os desafios impostos pela emergência em saúde pública, priorizando a proteção e o bem-estar da população de Leopoldina.