Prefeito de Laranjal é denunciado pelo Ministério Público por supostas fraudes em licitações de obras públicas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Laranjal, Fernando Gonçalves (Republicanos), dois servidores municipais e um funcionário de uma empresa de construção civil por supostas irregularidades em processos licitatórios destinados à execução de obras públicas no município.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPMG, os fatos investigados ocorreram em 2022 e envolvem licitações para construção de muros de contenção, pavimentação de ruas e reforma de uma quadra esportiva. Conforme as investigações, os procedimentos teriam sido direcionados para favorecer uma empresa específica, comprometendo a competitividade dos certames.

Segundo o Ministério Público, os editais continham exigências técnicas e financeiras consideradas restritivas, o que teria reduzido a participação de outras empresas interessadas nas concorrências. A investigação aponta ainda que a suposta atuação conjunta entre agentes públicos e particulares teria causado um prejuízo estimado em aproximadamente R$ 177 mil aos cofres públicos.

Durante a apuração, o MPMG informa que reuniu documentos, laudos técnicos, depoimentos e mensagens obtidas mediante autorização judicial, elementos que, segundo o órgão, sustentam a acusação de fraude às licitações.

Com o oferecimento da denúncia, o processo passa à análise do Poder Judiciário, que decidirá se a ação penal será recebida. Caso isso ocorra, os denunciados responderão formalmente às acusações durante a instrução processual.

Até o momento, não há condenação. A denúncia representa o início da ação penal, e todos os acusados têm assegurados o direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência, conforme prevê a Constituição Federal.

A reportagem permanece aberta para manifestação da defesa do prefeito Fernando Gonçalves e dos demais denunciados. Caso apresentem posicionamento oficial, a matéria poderá ser atualizada para contemplar suas versões dos fatos.