Prefeito atende solicitações do Rodrigo Pimentel e encaminha PLs da enfermagem e saúde bucal

Os dois Projetos de Lei estão sendo examinados pelas comissões para posterior votação

O vereador Rodrigo Pimentel apresentou duas importantes indicações que visaram atender às demandas dos profissionais da saúde em Leopoldina. As indicações têm como objetivo regulamentar o pagamento do piso salarial nacional para a enfermagem e promover o reajuste do Piso Salarial dos Auxiliares de Saúde Bucal (ASB) e dos Técnicos de Saúde Bucal (TSB) do município.

REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM

As indicações nºs 326/2022 e 018/2023 tiveram como foco principal a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, conforme disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022. Esta lei federal instituiu o piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem, englobando Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.

O vereador Rodrigo Pimentel ressalta a importância desta indicação, afirmando: "Essa é uma demanda fundamental da categoria da enfermagem, e tenho acompanhado de perto desde a criação da lei federal. Durante meu mandato, fiz duas indicações nesse sentido e, mais recentemente, solicitei informações sobre o envio do Projeto de Lei. Agora, estamos dando um passo importante para garantir que esses profissionais recebam o piso salarial nacional devido com o recebimento do Projeto de Lei 069/2023 encaminhado pelo prefeito municipal."

REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL (ASB) E TÉCNICOS DE SAÚDE BUCAL (TSB)

As indicações nºs 129/2022 e 041/2023 tiveram como objetivo principal promover o reajuste do Piso Salarial Profissional dos Auxiliares de Saúde Bucal (ASB) e dos Técnicos de Saúde Bucal (TSB) do Município de Leopoldina.

"Assim como na enfermagem, os profissionais da saúde bucal também merecem um tratamento justo em relação ao seu salário. Durante meu mandato, tenho lutado pela valorização desses profissionais, com as duas indicações nesse sentido e, mais recentemente, solicitação de informações sobre o envio do Projeto de Lei. Agradeço ao prefeito por atender essa solicitação e pela preocupação em garantir um salário digno para esses profissionais."

A iniciativa do prefeito Pedro Augusto em encaminhar o Projeto de Lei 71/2023 reflete o compromisso da administração municipal em valorizar e apoiar esses profissionais essenciais para a saúde da população.

Ambas as indicações representaram um passo significativo para atender às demandas dos profissionais da saúde em Leopoldina, garantindo que eles recebam salários condizentes com suas responsabilidades e contribuições para a comunidade.