Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro

A Prefeitura de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por meio do Decreto n.º 5.278 de 09 de outubro de 2023, anunciou a declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2023, sexta-feira. O Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, fundamentou a medida no exercício de suas atribuições legais.

O Decreto estabelece que, durante o referido ponto facultativo, o funcionamento das repartições públicas será suspenso, permitindo que os servidores desfrutem de um dia de descanso. No entanto, o documento ressalta que apenas os serviços considerados essenciais continuarão operando normalmente, a fim de garantir a continuidade de atividades fundamentais para a cidade.

É importante observar que os prazos de Pregão e Licitação não sofrerão qualquer alteração devido a este ponto facultativo. Portanto, os processos em andamento seguirão seus cronogramas previamente estabelecidos.

O Decreto n.º 5.278 de 09 de outubro de 2023 entra em vigor a partir da data de sua publicação, garantindo que todos os órgãos e servidores públicos tenham ciência da determinação e possam se programar adequadamente.

Assinado por Pedro Augusto Junqueira Ferraz, Prefeito Municipal, este Decreto entra em vigor no 13º dia de outubro de 2023, marcando o 169º ano da Emancipação Político-Administrativa do Município de Leopoldina.