Novas regras de segurança para chaves Pix entram em vigor

Verificação de dados com a Receita Federal visa coibir fraudes

Entraram em vigor nesta terça-feira (1º) novas regras de segurança para o sistema Pix. A partir de agora, os bancos são obrigados a checar com a Receita Federal as informações vinculadas às chaves cadastradas, em uma tentativa de coibir fraudes — como o uso indevido de dados de pessoas falecidas.

Anunciadas em março pelo Banco Central, que é responsável pela administração do Pix, as novas medidas têm como principal objetivo impedir que fraudadores associem nomes incorretos às chaves Pix, burlando o sistema de identificação e dificultando o rastreamento das transações.

De acordo com o Banco Central, a mudança atinge apenas 1% das chaves Pix já cadastradas. Essas chaves funcionam como identificadores de contas e podem estar associadas a CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório.

Na época em que as regras foram anunciadas, circularam nas redes sociais diversas fake news sobre o assunto. Algumas mensagens afirmavam, de forma equivocada, que pessoas com dívidas ou nome negativado teriam suas chaves bloqueadas. No entanto, o Banco Central esclarece que as alterações são pontuais e visam exclusivamente aumentar a segurança contra golpes financeiros.