Muro de contenção e movimentação de terra não tinha alvará de licença

A Prefeitura de Leopoldina, por meio da Secretaria de Obras, emitiu uma nota oficial para esclarecer os acontecimentos relacionados ao lote n° 275, situado na rua Ribeiro Junqueira, Centro de Leopoldina. O incidente em questão envolveu o embargo de uma obra no local, seguido por um deslizamento de terra e desabamento no dia 13/01/2024.

No comunicado, a Prefeitura informou que, em 30/08/2023, o setor de fiscalização de obras e postura embargou a construção no referido lote. O auto de embargo indicou a infração do artigo 19 da Lei Municipal 263, devido ao início da construção de um muro de contenção e movimentação de terra sem o devido alvará de licença emitido pela municipalidade.

Conforme estabelecido na lei municipal, o proprietário autuado foi orientado a apresentar um projeto a ser executado, acompanhado da anotação de responsabilidade técnica de um profissional habilitado em Engenharia Civil. Após o registro de um protocolo, o proprietário apresentou o projeto necessário, e a Secretaria de Obras concedeu o Alvará de Licença em 13/09/2023.

Infelizmente, em 13/01/2024, ocorreu um deslizamento de terra e o desabamento da obra. A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros interditaram imediatamente o local, incluindo a casa situada acima da construção. A Secretaria de Obras prontamente realizou uma visita ao local no mesmo dia, fechando a via por meio do Departamento Municipal de Trânsito.

Nesta terça-feira, estava agendada uma vistoria, a fim de elaborar um laudo técnico sobre as condições das casas localizadas acima da obra interditada e avaliar as condições da via. Desde o ocorrido, a Secretaria de Assistência Social tem atuado de forma diligente, garantindo a rápida retirada da família da casa afetada e organizando a documentação necessária para viabilizar o benefício de aluguel social.

Além disso, o departamento jurídico da Prefeitura está tomando todas as medidas cabíveis para responsabilizar todos os envolvidos no ocorrido.