Municípios receberão repasse de 1% do FPM de julho no dia 8

A previsão do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho, previsto pela Emenda Constitucional 84/2014, que entrará nas contas das prefeituras no dia 8 de julho, pode chegar a R$ 4.973.056.363,49 aos municípios brasileiros e de R$ 620 milhões para os entes mineiros.

Para o cálculo, leva-se em consideração o valor arrecadado do IR e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) entre julho do ano anterior e junho do ano corrente. Assim, a previsão é de aumento de 8,47% se comparado ao repassado no ano anterior. Esta estimativa foi considerada com base no Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal e nos comunicados de repasses do Fundo.

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao segundo bimestre deste ano, sugere que a arrecadação de IR e de IPI será em torno de R$ 524,1 bilhões.

Como o repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, os economistas da CNM estimam que o Fundo partilhará R$ 127,9 bilhões entre os 5.568 municípios ao longo de todo o ano. Os valores são previsões e podem não se confirmar, pois as estimativas variam de acordo com a atividade econômica, mais precisamente, a arrecadação do IR e do IPI, que compõe o FPM.

Transferência constitucional

Contudo, as entidades municipalistas reconhecem a importância de divulgar os números para auxiliar os gestores locais nos seus planejamentos. “Cabe salientar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE)”, destaca trecho do levantamento da CNM.

A entidade também tem intensificado a luta pela aprovação do 1% do FPM de setembro, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aguarda apenas aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados e da promulgação. A proposta prevê o aumento escalonado ao longo de quatro anos. Assim, se a PEC tiver tramitação concluída, os gestores locais vão receber mais 0,25% dos dois impostos ainda este ano.

Fonte: AMM, com informações da STN e CNM.