Municípios mineiros receberam repasse de ICMS e FUNDEB da semana nesta terça (16)

O repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios mineiros, referente à terceira semana de março, foi efetuado nos caixas das prefeituras mineiras nesta terça-feira (16).

Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto foi de R$ R$ 693.217.698,50

As prefeituras recebem, também, o montante destinado à cota-parte do Estado para o Fundeb. Confira os valores repassados:

FUNDEB ICMS = R$ 930.619,10

FUNDEB IPVA = R$ 727.413,15

FUNDEB ITCD = R$ 834.405,85

Acordo judicial

A assessoria do departamento de Economia da AMM alerta os novos gestores quanto ao pagamento das parcelas do ICMS, ano base 2018, fruto do acordo judicial entre a Associação e o Estado. Foi acordado o pagamento da dívida em 33 parcelas, que são depositadas sempre no último dia útil do mês com a classificação ICMS judicial.