Municípios deixam de informar destino de R$ 29 milhões em recursos recebidos pelo acordo da Vale
Em virtude do feriado prolongado na cidade de Leopoldina por conta do seu Padroeiro São Sebastião, o ZM não conseguiu entrar em contato com o Secretário de Fazenda para saber se o município prestou todos os esclarecimentos devidos ao Tribunal de Contas do Estado.
Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado revelou que quase R$ 29 milhões dos recursos recebidos pelos municípios da primeira parcela dos valores repassados pelo acordo da Vale com o Estado não tiveram a prestação de contas enviadas ao TCEMG. São 38 municípios que deveriam ter informado sobre o recebimento e o destino desses recursos à Corte de Contas mineira. Pela Lei nº 23.830/21, o Estado deve transferir R$ 1,5 bilhão, em três parcelas, aos municípios em razão do Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento da Barragem em Brumadinho. A primeira parcela foi repassada em agosto de 2021 (40%), já a segunda (30%) será feita até o próximo dia 31/01, e a terceira (30%) até o final de julho deste ano.
Com os recursos tecnológicos da sua Central de Fiscalização Integrada e Inteligência – Suricato, o Tribunal de Contas fez cruzamentos de dados que detectaram divergências entre os valores repassados pelo Estado e os recebidos pelos municípios. O artigo 5º, parágrafo 6º, da Lei nº 23.830/21 prevê expressamente que “a prestação de contas acerca da aplicação dos recursos transferidos será feita pelo município ao Tribunal de Contas”. Os gestores municipais devem informar ao TCEMG, mensalmente, os dados dos recursos recebidos e aplicados pela gestão.
“O acesso às informações é fundamental para viabilizar as ações de controle exercidas pelo Tribunal, especialmente quando se busca acompanhar todo o caminho percorrido por quase R$1,5 bilhão, desde a entrada nos cofres municipais até a execução das despesas, para garantir a correta aplicação desses recursos”, afirmou Henrique Quites, diretor do Suricato/TCEMG.
Em virtude do feriado prolongado na cidade de Leopoldina por conta do seu Padroeiro São Sebastião, o ZM não conseguiu entrar em contato com o Secretário de Fazenda para saber se o município prestou todos os esclarecimentos devidos ao Tribunal de Contas do Estado.
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