Ministério Público ajuíza ação por improbidade administrativa contra prefeito de Laranjal e investigados por supostas fraudes em licitações

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Laranjal, Fernando Gonçalves dos Santos, e outras pessoas investigadas por supostas irregularidades em processos licitatórios e na execução de obras públicas no município da Zona da Mata mineira.

A ação foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Muriaé, com base em um inquérito civil instaurado para apurar possíveis fraudes em licitações realizadas pela Prefeitura de Laranjal, principalmente no ano de 2022.

Segundo o Ministério Público, as investigações apontam que o esquema teria envolvido o direcionamento de licitações, restrição da competitividade entre empresas participantes e contratação de obras públicas que não teriam sido executadas ou teriam sido realizadas de forma irregular.

Na ação judicial, além do prefeito Fernando Gonçalves dos Santos, outras pessoas também foram incluídas como rés no processo.

De acordo com o Ministério Público, os envolvidos teriam participado direta ou indiretamente de um esquema que favoreceria determinados participantes em processos licitatórios promovidos pela administração municipal.

O caso agora será analisado pela Justiça, que deverá avaliar as provas apresentadas pelo MPMG e decidir sobre a responsabilização dos investigados. Caso sejam condenados, os envolvidos podem sofrer sanções previstas na legislação de improbidade administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e ressarcimento ao erário.