Minas Gerais regulamenta transporte de animais de estimação em ônibus intermunicipais a partir desta sexta-feira (27/6)

Viajar com cães e gatos de pequeno porte ficará mais fácil em Minas Gerais. A partir desta sexta-feira (27/6), entra em vigor o novo regulamento do transporte interestadual de passageiros, que permitirá o embarque de pets em ônibus do sistema intermunicipal. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado e é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra).

A regulamentação define normas para garantir a segurança e o conforto de tutores, animais e demais passageiros durante as viagens em ônibus das categorias convencional e executivo. O texto foi desenvolvido com a colaboração do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindpas) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Quem pode viajar?

Poderão ser transportados cães e gatos domésticos de pequeno porte, desde que acomodados em caixas de transporte que o tutor consiga carregar e que permitam ao animal se levantar, girar e deitar confortavelmente.

Principais exigências

O uso de caixas de transporte é obrigatório. Elas devem ser resistentes, ventiladas, de tamanho adequado ao animal e impedir o contato com outros passageiros;

É necessário adquirir uma passagem específica para o pet;

O tutor deverá apresentar atestado de saúde do animal, emitido por médico veterinário registrado no CRMV-MG, com validade de até 30 dias antes da viagem;

Os animais devem estar limpos e não apresentar riscos à segurança ou ao conforto dos demais passageiros;

Será permitido o transporte de até dois animais por viagem, mediante reserva antecipada.

Importância da medida

Para protetores de animais como Joyce da Silva Mendes, responsável pelo projeto “Amor a Quatro Patas”, a regulamentação representa um avanço importante. Em períodos como as férias, quando o abandono de animais costuma aumentar, oferecer condições seguras de transporte pode ser decisivo para que os tutores levem seus pets junto.

Segurança e saúde

O assessor técnico do CRMV-MG, Messias Lobo, destaca que o atestado de saúde é uma exigência simples, mas fundamental:

“O veterinário realiza a consulta, verifica as condições do animal e já pode emitir o documento no momento do atendimento. A exigência do atestado protege tanto o animal quanto os demais passageiros”, afirma.

Cães-guia e outros animais amparados por legislação específica continuam com regras próprias para transporte.

Com a nova norma, Minas Gerais dá um passo importante para tornar as viagens mais inclusivas e seguras para todos os passageiros — humanos ou não.