MG: Assinado acordo para devolução dos recursos retirados dos depósitos judiciais pelo governo do PT

Governo Pimentel do PT anterior sacou, ao todo, R$ 4,8 bilhões, mas, por causa da correção e tarifas, serão restituídos R$ 7,5 bilhões, divididos em 72 parcelas, a partir de janeiro de 2022

O governador Romeu Zema e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, assinaram nesta quarta-feira (11/8), o Termo de Acordo firmado entre o Estado de Minas Gerais e o TJMG sobre a reposição dos valores referentes aos depósitos judiciais retirados pelo Executivo em 2015, por meio da Lei Estadual 21.720, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Ao todo, foram sacados R$ 4,8 bilhões, mas, por causa da correção e das tarifas devidas ao TJMG, serão restituídos R$ 7,5 bilhões, divididos em 72 parcelas, a partir de janeiro de 2022. Zema ressaltou o empenho de sua gestão para reequilibrar as contas do Estado e fazer com que os recursos sejam destinados diretamente aos donos dos recursos ­- pessoas físicas e jurídicas. “Estamos mais uma vez celebrando um grande acordo de R$ 7,5 bilhões, que é mais um passo no sentido de normalizarmos a vida do Estado de Minas, que foi totalmente desequilibrada nos quatro anos que antecederam a nossa gestão, não honrando dívida com os municípios, fazendo estes saques indevidos e muitas outras ações que nos custam tão caro até hoje. Temos feito um governo de muito sacrifício, de extrema redução orçamentária para que fiquem recursos disponíveis para pagar todos estes entes que foram lesados na gestão anterior”, afirmou o governador Romeu Zema, durante a cerimônia de assinatura do acordo.